TST - RR - 434/2003-034-15-00


19/set/2008

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL AO RISCO. Esta Corte firmou o entendimento de que a exposição eventual a inflamáveis e explosivos não dá direito ao adicional de periculosidade, consoante se observa da Súmula 364, item I (fruto da conversão da Orientação Jurisprudencial 5 e 280 da SBDI-1 desta Corte). Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 434/2003-034-15-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos adicional de periculosidade, exposição eventual ao risco, esta corte firmou o.

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