TST - AIRR - 13369/2002-900-01-00


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ABONO. EMPREGADOS APOSENTADOS. INSTRUMENTO COLETIVO. Decisão regional em que se concluiu não ser devido aos aposentados o pagamento de indenização prevista em instrumento coletivo, em razão de sua concessão estar limitada aos empregados da ativa. O Tribunal Regional houve por bem prestigiar a negociação coletiva firmada entre os representantes sindicais, no qual a Constituição Federal sinalizou a prevalência da atuação dos sindicatos, na busca de solução das controvérsias decorrentes da relação de trabalho.

Tribunal TST
Processo AIRR - 13369/2002-900-01-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, abono, empregados aposentados.

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