TST - RR - 1579/1997-062-15-00


18/mar/2008

RECURSO DE REVISTA - PROCESSO IN I CIADO ANTES DA LEI Nº 9.957/2000 - CO N VERSÃO DO RITO EM SUMARÍSSIMO Não há nulidade se, não obstante a conversão do rito em sumaríssimo, foram observadas as garantias do procedimento ordinário e a admiss i bilidade do Recurso de Revista pode ser examinada sem as restrições do § 6° do art. 896 da CLT, nos termos da Orientação Jurisprudencial n° 260 da SBDI-1. Aplicação do art. 794 da CLT. HORAS EXTRAS FOLHAS INDIVIDUAIS DE PR E SENÇA O acórdão recorrido harmoniza-se com a Súmula nº 338, II, desta Co r te. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA MESMO E M PREG A DOR O julgado está de acordo com a S ú mula nº 357 do TST. Recurso de Revista conhecido parc i a l mente e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1579/1997-062-15-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de revista, processo in i ciado antes da lei nº 9.957/2000, co n versão do.

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