TST - AIRR - 2449/2000-012-15-40


11/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1. Estando a decisão recorrida em consonância com a Súmula nº 331, inciso IV, do Tribunal Superior do Trabalho, o recurso de revista encontra óbice no artigo 896, §§ 4º e 5º, da CLT. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2449/2000-012-15-40
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária, estando a decisão recorrida.

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