TST - RR - 592708/1999


18/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. I NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inexistente, se a decisão se encontra satisfatória e exaustivamente fundamentada, esgotando a apreciação dos temas controvertidos nos seus aspectos relevantes. II CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO. Decisão em harmonia com a OJ nº 225/SBDI-1/TST. III ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS E EXPLOSIVOS. Decisão sintonizada com o Enunciado nº 132/TST e com as OJs nºs 05, 259 e 267/SBDI-1/TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 592708/1999
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos recurso de revista, i nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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