TST - RR - 739744/2001


18/jun/2004

HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Os arestos trazidos a cotejo configuram-se inespecíficos à medida que não enfrentam todas as premissas fáticas esposadas pelo egr. Tribunal a quo, in casu, a condição de mensalista do reclamante, por se referirem a trabalhador horista ou, simplesmente, por não se manifestarem acerca de tal fato. Incide, na hipótese, o Enunciado nº 296 desta col. Corte. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 739744/2001
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos horas extraordinárias, adicional, turnos ininterruptos de revezamento.

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