TST - ED-RR - 3189/2001-007-17-00


18/jun/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não se ressentindo o acórdão embargado dos vícios contidos no art. 535 do CPC, é de rigor rejeitá-los por conta da sua proverbial inaptidão como instrumento para veiculação de mero inconformismo com o decidido alhures.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 3189/2001-007-17-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos declaratórios, não se ressentindo o.

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