TST - ROAR - 1366/2001-000-15-00


18/jun/2004

AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO-OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE PRECEITO LEGAL. ENUNCIADO Nº 298 DESTA CORTE. O aresto rescindendo não se pronunciou sobre as matérias veiculadas na rescisória e nem adotou tese sobre os conteúdos dos dispositivos tidos como violados pela parte autora, de modo a incidir o óbice do Enunciado nº 298 do TST.

Tribunal TST
Processo ROAR - 1366/2001-000-15-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos ação rescisória, não-ocorrência de violação de preceito legal, enunciado nº 298 desta corte.

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