TST - E-RR - 769708/2001


25/jun/2004

VÍNCULO DE EMPREGO COM EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS DE COOPERATIVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 126/TST. Em face da previsão contida no Enunciado nº 126/TST, não desafia recurso de revista acórdão regional que, com base nos elementos probatórios, entende que houve fraude à lei na contratação dos Reclamantes pela cooperativa e que a hipótese dos autos não diz respeito a situação onde restou caracterizada a existência de verdadeiro cooperativismo. O óbice do aludido Verbete Sumular não tem pertinência apenas naqueles casos em que a parte recorrente objetiva claramente o reexame de fatos e provas; é ele aplicável, sobretudo, nas hipóteses em que a modificação da tese adotada na decisão recorrida pressupõe incursão obrigatória pelo acervo probatório produzido nos autos, tal como ocorre na presente situação. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 769708/2001
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos vínculo de emprego com empresa tomadora de serviços de cooperativa, reexame de fatos e provas, aplicação do enunciado nº 126/tst.

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