TST - AIRR - 498/1996-016-04-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESCONTOS FISCAIS. RESPONSABILIDADE PELOS RECOLHIMENTOS. COISA JULGADA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 498/1996-016-04-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução de sentença.

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