TST - AIRR - 45691/2002-902-02-00


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Somente com a alteração da moldura fática delineada nos autos é que se poderia pretender modificar a decisão do Tribunal Regional que, ao proceder à análise do conjunto fático-probatório, assentou que restaram comprovadas nos autos as diferenças existentes entre as funções desempenhadas pelo reclamante e aquelas desenvolvidas pelo paradigma indicado. Possuindo a matéria contornos nitidamente fáticos, atrai a incidência do Enunciado nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 45691/2002-902-02-00
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, equiparação salarial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›