TST - AIRR - 2098/2003-041-02-40


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NÃO-CONHECIMENTO. DEFEITO DE FORMAÇÃO. Não merece conhecimento o agravo de instrumento, ante o não-fornecimento, no prazo do recurso, das peças necessárias à formação do instrumento, ausentes, ainda, dentre aquelas trazidas a destempo, o despacho denegatório da revista e a respectiva certidão de intimação, a atrair a incidência do artigo 897, § 5º e inciso I, da CLT e a aplicação da Instrução Normativa nº 16/99, itens III e X, desta Corte. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2098/2003-041-02-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, não-conhecimento.

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