TST - RR - 641005/2000


25/fev/2005

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. VERBAS RESCISÓRIAS. A decisão regional está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 177 da SDBI-1 desta Corte, não ensejando admissibilidade o Apelo. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Encontrando-se a decisão recorrida em inteira harmonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 228 da SDBI-1, não se conhece do tema. CORREÇÃO MONETÁRIA. Tendo em vista que os julgadores não emitiram juízo explícito acerca das argüições constantes nas razões recursais, tampouco foram instados a fazê-lo por meio do remédio processual adequado, revela-se preclusa a matéria, a teor do Enunciado 297 desta Corte.

Tribunal TST
Processo RR - 641005/2000
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos recurso de revista, aposentadoria espontânea, verbas rescisórias.

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