STJ - REsp 316465 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0039646-1


24/fev/2003

PROCESSO CIVIL. MICROTRAUMAS. Conceito de acidente pessoal
delimitado em cláusula contratual, cujo reexame é inviável no âmbito
do recurso especial. Recurso especial conhecido, mas não provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 316465 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0039646-1
Fonte DJ 24.02.2003 p. 222
Tópicos processo civil, microtraumas, conceito de acidente pessoal.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›