TST - RR - 978/2002-920-20-00


25/fev/2005

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OCORRÊNCIA. O acórdão recorrido realmente padecia das omissões que lhe foram irrogadas, visto que o Regional, no preâmbulo do voto condutor aludira ao ano de 1999 e ao final dele fizera referência ao ano de 1990, sem definir expressamente qual deles constituíra o termo inicial da prescrição. Além disso, deixou de se pronunciar sobre a alegação de que, tendo a lesão ocorrido em 1999, como inclusive pontilhara a sentença da Vara, o prazo prescricional seria de cinco e não de dois anos, pois a reclamação fora ajuizada dentro do biênio subseqüente à dissolução do contrato de trabalho do de cujus. Recurso provido.

Tribunal TST
Processo RR - 978/2002-920-20-00
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, ocorrência.

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