TST - AIRR - 2188/1992-015-05-42


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir-se pela inviabilidade do agravo de instrumento. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2188/1992-015-05-42
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista em execução, não demonstrada a alegada.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›