STJ - REsp 309736 / RJ RECURSO ESPECIAL 2001/0029326-3


24/fev/2003

PROCESSO CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. CRITÉRIOS. ERRO MATERIAL.
INOCORRÊNCIA. COISA JULGADA.
1. É incontroverso na doutrina e na jurisprudência o entendimento de
que, em sede de liquidação de sentença, é cabível a retificação dos
cálculos tão-somente quando constatada a ocorrência de erro material
referente à aritmética e não aos critérios do cálculo, que ficam
acobertados pela autoridade da coisa julgada.
2. Recurso conhecido em parte (letra "c"), mas improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 309736 / RJ RECURSO ESPECIAL 2001/0029326-3
Fonte DJ 24.02.2003 p. 313
Tópicos processo civil, homologação de cálculos, critérios.

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