TST - AIRR - 1091/2001-421-05-40


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS TRASLADADAS PARA A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece do Agravo para subida de Recurso de Revista, quando peças formadoras do instrumento apresentam-se em cópia que não foram devidamente autenticadas, conforme determina o art. 830 da CLT e o inciso IX da Instrução Normativa nº 16/99 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1091/2001-421-05-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, ausência de autenticação das peças trasladadas para a formação do, não-conhecimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›