TST - ED-AIRR - 104898/2003-900-04-00


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Observa-se que a omissão alegada refere-se ao inconformismo da Parte em relação à decisão que lhe foi desfavorável, não sendo atacável por meio de Embargos Declaratórios, uma vez que não há na decisão embargada nenhum dos requisitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Nega-se provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 104898/2003-900-04-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, observa-se que a omissão.

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