TST - AG-E-RR - 616926/1999


11/mar/2005

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL NÃO CONFIGURADA. 1. A jurisprudência dominante no Tribunal Superior do Trabalho vem entendendo que a redução da carga horária de trabalho do professor, em face da diminuição do número de alunos, não implica alteração ilícita do contrato de trabalho, desde que o valor da hora-aula permaneça inalterado.

Tribunal TST
Processo AG-E-RR - 616926/1999
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos agravo regimental, embargos, professor.

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