STJ - RHC 13624 / RJ RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0154484-3


17/mar/2003

CRIMINAL. RHC. HOMICÍDIO. ENTORPECENTES. PRETENSÃO DE IMEDIATA
APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. PROVIDÊNCIAS
DETERMINADAS PELO TRIBUNAL A QUO. CÁLCULO DA PENA JÁ HOMOLOGADO.
FUNDAMENTOS SUPERADOS. PEDIDO PREJUDICADO.
I. Evidenciado que já foi determinada a realização das providências
cabíveis para a apreciação do pleito do paciente, tendo sido já
homologado o novo cálculo da penas, restam superados os fundamentos
da impetração, restritos à pretensão de imediata análise do pedido
de livramento condicional.
II. Pedido julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo RHC 13624 / RJ RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0154484-3
Fonte DJ 17.03.2003 p. 242
Tópicos criminal, rhc, homicídio.

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