TST - ED-RR - 765442/2001


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, porque não evidenciadas nem omissão e nem contradição no julgado. Incidência dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 765442/2001
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração rejeição, embargos de declaração rejeitados,.

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