STJ - AgRg no Ag 419822 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0147233-2


31/mar/2003

Civil e Processual. Ação de Dissolução de Sociedade de Fato.
Inventário. Espólio. Legitimidade. Tutela antecipada. Indeferimento.
Despacho que inadmite o recurso especial no Tribunal a quo. Nulidade
não configurada. Acórdão estadual. Omissão e contradição
inexistentes. Recurso especial. Súmula n. 7-STJ. Agravo.
Improvimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 419822 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0147233-2
Fonte DJ 31.03.2003 p. 229
Tópicos civil e processual.

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