STJ - AgRg no Ag 898386 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0082521-8


03/mar/2008

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DE PARCELAS NÃO
DETERMINADAS NO TÍTULO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA
JULGADA. DECISÃO MANTIDA POR SEU PRÓPRIO FUNDAMENTO.
1. O decisum se afina com a orientação jurisprudencial do
Superior Tribunal de Justiça segundo a qual a exclusão de parcelas
não determinadas no título judicial não ofende a coisa julgada.
2. O acórdão do Tribunal de origem decidiu com base em provas
acostadas aos autos, que revelam existência de erros materiais no
cálculo, consubstanciados em manutenção de critério de correção após
o período de aplicação.
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 898386 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0082521-8
Fonte DJ 03.03.2008 p. 1
Tópicos agravo regimental em agravo de instrumento, exclusão de parcelas não determinadas no título judicial, inexistência de ofensa à coisa julgada.

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