STJ - EDcl no AgRg no Ag 445751 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0038954-2


31/mar/2003

Embargos de declaração. Agravo regimental desprovido. Omissão,
contradição, obscuridade inexistentes.
1. A decisão está amplamente fundamentada no sentido de que cabe
indenização em razão do atraso na entrega de imóvel objeto de compra
e venda e que "os danos materiais restaram comprovados, não havendo
contradição, obscuridade ou omissão a ser suprida".
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 445751 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0038954-2
Fonte DJ 31.03.2003 p. 219
Tópicos embargos de declaração.

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