TST - RR - 635027/2000


01/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Inadmissível recurso de revista, por violação literal a dispositivo de lei, se o acórdão regional não emite tese a respeito. A ausência de prequestionamento da matéria sob o ângulo do preceito de lei cuja vulneração se aponta obsta o conhecimento do recurso de revista. Incidência da Súmula nº 297 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 635027/2000
Fonte DJ - 01/04/2005
Tópicos recurso de revista, ausência de prequestionamento, inadmissível recurso de revista,.

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