TST - AIRR - 27/2005-002-21-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÃO S O BRE OUTRAS PARCELAS . Decisão em que se adota o entendimento de que a doutrina e a jurisprudência são unânimes em não reconhecer a nat u reza remuneratória da verba de pa r ticipação nos lucros. Violação de dispositivos de lei e da Constitu i ção Federal não caracterizada. Transcrição de arestos inservíveis para o confronto de t e ses. Agravo de instrumento de s provido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 27/2005-002-21-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, participação nos lucros.

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