TST - AIRR - 955/2002-030-04-40


08/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DESPROVIMENTO. A matéria em debate foi decidida pelo Juízo a quo, com base na prova produzida, que concluiu que, no caso específico dos reclamantes, as atividades que lhes foram delegadas, apesar de serem as de assistente de estação, não tem natureza diversa, em ternos de responsabilidade e complexidade, daquelas originariamente atribuídas aos exercentes do cargo de agente de estação, o que torna qualquer rediscussão da análise dos fatos e da prova produzida incabível nesta Instância recursal, a teor do entendimento consagrado no En. n° 126/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 955/2002-030-04-40
Fonte DJ - 08/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, acúmulo de funções, desprovimento.

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