TST - ED-RR - 625385/2000


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - Os Embargos de Declaração da Reclamada têm caráter infringente, limitando-se a demonstrar sua irresignação em relação ao acórdão embargado. Ausência do requisito do inciso II do artigo 535 do CPC. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 625385/2000
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração, inexistência de omissão, os embargos de declaração.

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