TST - ED-AIRR - 2498/1999-018-05-40


22/out/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO JULGADO NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DO E. 297. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2498/1999-018-05-40
Fonte DJ - 22/10/2004
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, alegação de omissão do julgado não caracterizada, ausência de prequestionamento.

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