TST - RR - 119/1998-007-17-00


07/mar/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Fatos e provas de interesse real para o deslinde da controvérsia devem ser esclarecidos pelo Tribunal Regional, órgão soberano na análise dos fatos (Súmula 126 desta Corte). Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 119/1998-007-17-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, fatos e provas de.

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