TST - ED-E-AIRR - 774522/2001


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. O inconformismo da reclamada com a determinação da Súmula nº 353/TST, a respeito do não-cabimento de embargos em agravo de instrumento, não constitui propriamente omissão, obscuridade ou contradição, daí serem inadmissíveis os presentes embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-AIRR - 774522/2001
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração, vício inexistente, o inconformismo da reclamada.

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