TST - RR - 640391/2000


22/abr/2005

CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA Aplica-se à espécie a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SBDI-1 desta Corte, que consagra o entendimento de que "o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços." Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 640391/2000
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos correção monetária, época própria aplica-se à.

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