STJ - REsp 303073 / DF RECURSO ESPECIAL 2001/0014837-9


09/jun/2003

RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ATENUANTES. CONFISSÃO
ESPONTÂNEA. INOMINADA. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM.
INOCORRÊNCIA.
“Admissível a aplicação cumulativa, da atenuante da confissão
espontânea com uma atenuante inominada, desde que por motivos
distintos, a critério subjetivo do órgão julgador."
Reduções com fundamentações distintas. Descaracterizado, assim, o
alegado bis in idem.
Recurso conhecido, mas desprovido.

Tribunal STJ
Processo REsp 303073 / DF RECURSO ESPECIAL 2001/0014837-9
Fonte DJ 09.06.2003 p. 285 RJADCOAS vol. 46 p. 540
Tópicos recurso especial, penal, processo penal.

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