TST - ED-E-AIRR - 2147/2000-019-09-40


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. NÃO-CONHECIMENTO. O acórdão ora embargado foi publicado em 19.11.2004 (sexta-feira), iniciando o qüinqüídio legal em 22.11.2004 (segunda-feira) e terminando em 26.11.2004 (sexta-feira). Contudo, os embargos de declaração somente foram opostos em 7.12.2004, via fac-símile (fl. 232). Embargos de declaração não conhecidos.

Tribunal TST
Processo ED-E-AIRR - 2147/2000-019-09-40
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração intempestivos, não-conhecimento, o acórdão ora embargado.

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