TST - AIRR - 557/2002-016-09-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ENUNCIADO Nº 126/TST O Eg. Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, entendeu comprovada a existência do dano moral, deferindo à Autora a indenização correspondente. Dessa forma, eventual modificação do julgado implicaria reexame de fatos e provas, vedado em sede recursal extraordinária, nos termos do Enunciado nº 126/TST. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO As Agravantes não lograram demonstrar divergência jurisprudencial específica (Enunciado nº 296/TST).

Tribunal TST
Processo AIRR - 557/2002-016-09-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, indenização por dano moral enunciado nº 126/tst o eg, tribunal regional, com base.

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