TST - ED-E-RR - 382514/1997


29/abr/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS. O Acórdão embargado foi expresso ao aferir que os documentos acostados ao processo não constituíam documentos novos, e delimitou as razões pelas quais assim concluíra. A alegação de omissão e contradição, na verdade, demonstra o inconformismo da Embargante com a decisão que lhe foi desfavorável, o que é inviável pela via estreita dos Embargos Declaratórios. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 382514/1997
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão e contradição, vícios não caracterizados.

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