TST - ED-ED-RR - 715801/2000


29/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EFEITO MODIFICATIVO VISTA À PARTE CONTRÁRIA APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 142 DA SDI-1 DESTA CORTE. Nulo é o acórdão da Turma que acolhe embargos de declaração, com efeito modificativo, sem que se conceda oportunidade para a parte contrária se manifestar. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1 do TST. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 715801/2000
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos embargos de declaração efeito modificativo vista à parte contrária aplicação, nulo é o acórdão.

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