TST - AIRR - 1841/1995-013-15-40


29/abr/2005

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA DO TRABALHO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Tratando-se de matéria cuja apreciação remete ao reexame do contexto fático-probatório da causa, não se admite o recurso de revista amparado na alínea “c” da CLT. Inteligência do Enunciado n.º 126 da súmula da jurisprudência uniforme desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1841/1995-013-15-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos ementa: agravo de instrumento em recurso de revista, estabilidade provisória, doença do trabalho.

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