TST - AIRR - 9513/2002-906-06-00


29/abr/2005

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA FASE DE EXECUÇÃO. COISA JULGADA. OFENSA NÃO CARACTERIZADA. DESPROVIMENTO. A violação à coisa julgada pressupõe a dissonância entre a decisão proferida na fase de execução e aquela que se está a executar, não se constatando quando se revela indispensável a interpretação do título executivo judicial. Inteligência da Orientação Jurisprudencial n.º 123 da Colenda SBDI-II, desta Corte Superior, aplicada por analogia. Não se verifica ofensa à coisa julgada decisão regional que corrobora tese no sentido de observar tabela de plano de cargos e salários de resolução da diretoria da empresa. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 9513/2002-906-06-00
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos ementa: agravo de instrumento, recurso de revista interposto na fase de execução, coisa julgada.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›