TST - AIRR - 604/2003-113-03-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AUSÊNCIA DO RECURSO DE REVISTA. Não se conhece do agravo de instrumento quando ausente o traslado de peça essencial à sua formação, em conformidade com o art. 897, § 5º, I, da CLT e item III da IN-16/TST. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 604/2003-113-03-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista ausência do recurso, não se conhece do.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›