TST - AIRR - 71870/2002-900-01-00


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. Nega-se provimento ao agravo em que os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista não foram desconstituídos. Dirimida a “res judicata” à luz da interpretação do seu comando e da legislação infraconstitucional, resta afastada a admissibilidade do recurso de revista, por ausência de ofensa direta à Constituição Federal. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 71870/2002-900-01-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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