STJ - AgRg no Ag 477157 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0128485-5


04/ago/2003

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Cooperativa.
Desligamento de cooperado. Devolução de valores. Retenção.
Súmula nº 05/STJ.
1. A irresignação recursal quanto ao percentual de retenção
determinado, sob a alegação de que não foi respeitado o valor
previsto no Estatuto, para ser acolhida, demandaria detida análise
do Estatuto e do Regimento da agravante, prática incompatível com
a via do recurso especial, nos termos da Súmula nº 05/STJ.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 477157 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0128485-5
Fonte DJ 04.08.2003 p. 298
Tópicos agravo regimental.

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