TST - E-RR - 638383/2000


13/mai/2005

RELAÇÃO EMPREGATÍCIA CARACTERIZAÇÃO COOPERADO - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Não há como se enquadrar o obreiro nas hipóteses previstas no art. 442, parágrafo único, da CLT, como pretende a Reclamada, sem que se analisem as provas. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Segundo o disposto no art. 896, alínea c, da CLT, somente se admite Recurso de Revista por violação a dispositivo legal ou constitucional se essa violação for literal e direta, o que não ocorreu. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 638383/2000
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos relação empregatícia caracterização cooperado, aplicação da súmula nº 126 do tst, não há como se.

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