STJ - AgRg no Ag 479632 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0136499-5


01/set/2003

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO EM SERASA. DANO
MORAL. VALOR. FIXAÇÃO EM PATAMAR RAZOÁVEL, COINCIDENTE COM
PRECEDENTES DO STJ. REDUÇÃO INCABÍVEL.
I. Fixado o valor da indenização pela indevida inscrição do nome da
autora em cadastro negativo de crédito, em patamar razoável, sem
provocar enriquecimento sem causa da parte moralmente lesada,
improcede a pretensão da ré de discutir o tema em sede especial, não
se justificando a excepcional intervenção do STJ a respeito.
II. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 479632 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0136499-5
Fonte DJ 01.09.2003 p. 296
Tópicos civil e processual, ação de indenização, inscrição em serasa.

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