TST - ED-AIRR - 75829/2003-900-04-00


22/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ESCLARECIMENTOS. Embora inexistente o vício apontado pela embargante, empresta-se parcial provimento aos embargos declaratórios, quando necessário prestar esclarecimentos para assegurar à parte a plenitude da prestação jurisdicional. Embargos declaratórios parcialmente providos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 75829/2003-900-04-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, esclarecimentos, embora inexistente o vício.

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