TST - AIRR - 2097/2001-018-15-40


20/mai/2005

1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CARACTERIZAÇÃO DA REVELIA. DESPROVIMENTO. De acordo com o entendimento desta Corte sedimentado na Orientação Jurisprudencial nº 74 da SBDI-1, a ausência da Reclamada em audiência, na qual apresentaria sua defesa, importa na decretação de revelia, ainda que tenha comparecido o seu advogado regularmente habilitado. Violação direta e literal dos incisos LIV e LV do artigo 5º da Constituição de 1988 não caracterizada.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2097/2001-018-15-40
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos nulidade, cerceamento de defesa, caracterização da revelia.

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