TST - ED-ROMS - 139415/2004-900-01-00


20/mai/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. É nítido o caráter infringente imprimido aos embargos de declaração aviados, circunstância que não se amolda aos requisitos definidos no art. 535 do CPC, razão pela qual se impõe a rejeição sumária do recurso.

Tribunal TST
Processo ED-ROMS - 139415/2004-900-01-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos embargos declaratórios, é nítido o caráter.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›