TST - E-RR - 415982/1998


20/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO EMBARGADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não configurada a alegada omissão. Recurso de Embargos não conhecido. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO EFEITOS. A decisão embargada encontra-se em perfeita harmonia com a jurisprudência pacificada na Súmula nº 363 do TST. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 415982/1998
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade da decisão embargada por negativa de prestação, não configurada a alegada.

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