TST - E-RR - 902/2001-464-02-00


20/mai/2005

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO EVENTUAL. TEMPO EXTREMAMENTE REDUZIDO. COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. Configura cerceamento de defesa o indeferimento de produção de prova oral requerida pela empresa, com vistas a demonstrar o contato meramente eventual do empregado com o agente de risco, tendente a tornar indevido o adicional de periculosidade. 2. Avulta a relevância da prova requerida o fato de o Tribunal de origem haver fundado a condenação em laudo pericial que concluiu pelo contato semanal do empregado com o agente de risco, haja vista o entendimento consubstanciado na Súmula 346, item I, do TST, segundo o qual se reputa eventual a exposição à condição de risco, ainda que em caráter habitual, mas em tempo extremamente reduzido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 902/2001-464-02-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos adicional de periculosidade, contato eventual, tempo extremamente reduzido.

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